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a discussão de proposição principal deve anteceder à das emendas e das subemendas, as quais devem ser discutidas em conjunto.
Os policiais que atuam na polícia legislativa da Câmara dos Deputados têm direito ao porte de arma de fogo, válido em todo o território nacional.
Considerando as disposições do Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue o item .A mensagem do presidente da República encaminhando projeto de lei...
Na ANCINE, os encargos de natureza jurídica são exercidos pela própria agência, por meio de sua assessoria jurídica.
Julgue o item seguinte, relativo à atividade de contrainteligência da PCDF.Um dos segmentos que compõem a contrainteligência é a segurança de assuntos...
Com base na Portaria SEDGG/ME n.º 13.278/2020, julgue o item a seguir.Cabe ao presidente da CEEXT convocar as reuniões das câmaras de julgamento e pro...
No que se refere ao Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis da União e do Distrito Federal, ao Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito...
Para que seja considerada ato definitivo e acabado, a renúncia de membro de comissão da AL/CE deverá ser comunicada, por escrito, ao presidente da Cas...
Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.Estará sujeito a multa o proprietário de bem imóvel tombado que transferir esse bem para outra pess...
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, assinale a opção que representa matéria de competência da mesa diretor...