///
No atual sistema normativo brasileiro, à luz do posicionamento assumido pelo Supremo Tribunal Federal, os tratados que possuem status normativo supral...
Está listado entre os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal:
O texto constitucional, em seu art. 5.º, caput, prevê expressamente valores ou direitos fundamentais ao ditar literalmente que todos são iguais perant...
Conforme o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado, entre outros, mediante a garantia de
Nos termos da Constituição Federal, os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos p...
Com relação aos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição Federal estabelece que é um dos seus direitos:
Acerca da ordem Econômica na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta. Constitui um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros,
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal.
Considere a seguinte situação hipotética: Vereador da Câmara Municipal de Várzea Paulista aceita convite do Prefeito Municipal e passa a exercer, em a...