Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200735026Segundo a Constituição do Estado de Goiás, o total da despesa do Poder Legislativo municipal, incluídos os subsídios dos...1457941200735026Ano: 2021Banca: IV - UFGOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás | Constituição Estadual de GoiásSegundo a Constituição do Estado de Goiás, o total da despesa do Poder Legislativo municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, será limitado a Acinco por cento para municípios com população entre cem mil e trezentos mil habitantes.Bsete por cento para municípios com população entre cem mil e trezentos mil habitantes. Ccinco por cento para municípios com população de até cem mil habitantes. Dsete por cento para municípios com população de até cem mil habitantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200495623Legislação EstadualA Lei Complementar nº 39/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, da Autarquias e da Fundações Públicas, ins...Questão 457941201070937Legislação EstadualEm conformidade com a Lei Orgânica do Município de Anápolis, são vedadas, entre outras, a realização de operações de crédito que excedam o montante da...Questão 457941201108002Legislação EstadualNo exercício da iniciativa da Lei de Organização Judiciária do Estado, o Tribunal de Justiça deve observar:Questão 457941201146478Legislação EstadualA qual órgão da estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás compete organizar e fornecer informações legislativas ao público...Questão 457941201294833Legislação EstadualNos termos da Resolução n. 1.073, de 10 de outubro de 2001, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, no tocante às espécies de provimento previst...Questão 457941201570533Legislação EstadualO Plano Diretor de Caldas Novas, em seu Artigo 17, discorre sobre a Zona de Proteção Hídrica (ZPH), localizada sobre área de recarga do aquífero terma...Questão 457941201588235Legislação EstadualSegundo o Decreto Estadual nº 9.710/2020, que regulamenta a Lei Estadual nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019, tem-se, a respeito da classificação das...Questão 457941201826453Legislação EstadualNa Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, tramitarão em regime de urgência as matérias de iniciativa:Questão 457941201847391Legislação EstadualO proprietário de imóvel rural em Goiás, com área superior a 10 (dez) módulos fiscais, adquirido no ano de 2006 e que tinha, à época, área de reserva ...Questão 457941201963048Legislação EstadualSão eixos da política de desenvolvimento do Município de Itiquira-MT: