Conforme o Estatuto constitucional da Magistratura, o juiz

está protegido pela garantia da inamovibilidade, sendo vedada qualquer forma de permuta entre magistrados.

poderá ser removido ou colocado em disponibilidade, por interesse público, em virtude de decisão adotada pelo voto da maioria absoluta do Conselho Nacional de Justiça. 

goza da irredutibilidade de subsídio, garantida apenas após dois anos de exercício do cargo.