Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200735924Considerando que o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul assegur...1457941200735924Ano: 2012Banca: FUNDATECOrganização: DETRAN-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos CivisConsiderando que o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul assegura ao servidor o direito de petição, é correto afirmar que: AO prazo para interposição de recurso é de 15 (quinze) dias. BA decisão sobre qualquer recurso será dada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. CO prazo para interposição do pedido de reconsideração é de 15 (quinze) dias. DO pedido de reconsideração deve ser decidido dentro de 20 (vinte) dias. EO direito de requerer prescreve em 02(dois) anos quanto aos atos de cassação de aposentadoria. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200148135Legislação EstadualConsiderando as disposições da Constituição Estadual sobre a Advocacia-Geral do Estado, é INCORRETOafirmar que:Questão 457941200193212Legislação EstadualCom referência na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo: I. Prestar assistência social especial às vítimas de violê...Questão 457941200334325Legislação EstadualConforme a Lei Estadual nº 13.694/2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial –, a participação dos negros em igualdade de condições na vida social, ...Questão 457941200462775Legislação EstadualA licença concedida ao servidor público de Quaraí, dentro de sessenta dias do término de outra da mesma espécie, de acordo com o Regime Jurídico do Mu...Questão 457941200772728Legislação EstadualConforme o Art. 57 do referido Plano de Carreira será concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo, para: I. Concorrer a cargo eletivo. II....Questão 457941200914252Legislação EstadualCom base na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. A saúde é: ( ) Dever do E...Questão 457941200968987Legislação EstadualO Governador do Estado poderá delegar ao Vice-Governador e aos Secretários de Estado, bem como ao Procurador-Geral do Estado, as seguintes atribuições...Questão 457941201293192Legislação EstadualQual alternativa NÃO é de competência da Assembleia Legislativa, dentre as atribuições previstas na Constituição Estadual?Questão 457941201674915Legislação EstadualCom base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202034716Legislação EstadualDaniela é servidora pública do município de Novo Hamburgo/RS. Tendo acabado de ingressar no serviço público, está preocupada com as condutas que não p...