Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200736042Compete privativamente à União legislar sobre: I. Orçamento. II. Política de crédito, câmbio, seguros e transferência de...1457941200736042Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capivari do Sul - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisCompete privativamente à União legislar sobre: I. Orçamento. II. Política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores. III. Custas dos serviços forenses. IV. Registros públicos. Quais estão corretas?AApenas II e IV.BI, II, III e IV.CApenas I, II e III.DApenas I.EApenas I e III.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019306Direito ConstitucionalEm relação aos impostos dos municípios e sua normação constitucional, compete aos Municípios instituir impostos sobre:Questão 457941200184739Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, são terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas as por eles habitadas em caráter ___________, as utilizadas para...Questão 457941200696395Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao definir os princípios e as regras gerais a serem obedecidos pela administração pública, direta e indireta, diz que é vedada...Questão 457941200702262Direito ConstitucionalA seguridade social assegura direitos básicos como saúde, assistência social e previdência social, tendo por princípios a dignidade humana, a solidari...Questão 457941200962226Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, nenhum brasileiro será ____________, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ...Questão 457941201305915Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, a idade mínima para concorrer aos cargos de Presidente da República, Vice-Presidente da República e Senador é...Questão 457941201664850Direito ConstitucionalCom base nas disposições da Constituição Federal sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201781308Direito ConstitucionalEntre os direitos assegurados pela Constituição Federal do Brasil aos trabalhadores urbanos e rurais está o seguro desemprego, previsto para casos de ...Questão 457941201931669Direito ConstitucionalSegundo as disposições do Art. 60 da Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda à referida Constituição com ...Questão 457941201940001Direito ConstitucionalPara responder a seguinte questão, considere a Constituição Federal.De acordo com o Art. 13, o Brasil possui os seguintes símbolos nacionais: