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Sobre o Inquérito Policial e suas disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Considerando as duas situações descritas abaixo, assinale a alternativa correta. 1ª situação: Tício, que estava na cidade de Douradina – MS, efetuou u...
Quanto ao tema “ação penal”, suas espécies, características e princípios, com base no que dispõe o Código de Processo Penal e no entendimento das Cort...
Avalie as alternativas e assinale a INCORRETA.
Conforme a doutrina de Renato Brasileiro de Lima, a “cadeia de custódia, que consiste, em termos gerais, em um mecanismo garantidor de autenticidade d...
Considerando a sistemática adotada pelo art. 28-A do Código de Processo Penal, introduzida pela Lei n. 13.964/19 (Pacote Anticrime), que tratou do neg...
Em matéria de procedimentos, especificamente acerca do rito especial do tribunal do júri, assinale a alternativa correta.
Em relação aos sistemas processuais penais e o processo penal na dimensão dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito às prisões no processo penal, é correto afirmar:
O inquérito policial é o procedimento administrativo destinado a angariar prova da materialidade e indícios suficientes de autoria de infrações penais...