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Considerando os princípios gerais da atividade econômica dispostos na Constituição Federal, é correto afirmar:
Podem impetrar mandado de segurança coletivo:
Sobre a organização constitucional do Poder Legislativo, é incorreto afirmar:
Escolha a opção correta.
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.
Os direitos e garantias fundamentais são objeto de título específico na Constituição. Sobre o assunto, é correto afirmar que
A Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 231, afirma que:
Considerando os direitos sociais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção que descreve, corretamente,...
Em torno da organização federativa brasileira, é incorreto afirmar que:
As convenções internacionais que versarem sobre direitos humanos em que a República Federativa do Brasil seja parte, ao serem aprovadas em cada Casa d...