O Tribunal de Contas do Estado da Bahia:

Q: O Tribunal de Contas do Estado da Bahia:

A) Possui um quinto de seus integrantes escolhidos entre advogados e membros do Ministério Público, alternadamente. | B) Tem competência para declarar a inelegibilidade dos candidatos cujas contas sejam por ele julgadas. | C) Integra o Poder Judiciário estadual. | D) Não pode quebrar o sigilo bancário dos gestores cujas contas estejam submetidas a seu julgamento. | E) Fiscaliza a aplicação de recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres para o Estado.

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Ano: 2010Banca: FESMIP-BAOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual da Bahia | Legislação Estadual da Bahia

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia:

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