A respeito das hipóteses definidas como circunstâncias que agravam ...

Sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual n° 10.460/1988), assinale a alternativa correta:

Segundo o disposto no art. 303 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias (Lei Estadual n.º 10.460, de 22 de ...

Marque a assertiva incorreta: Nos lermos do Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual n" 10.460/1988), constitui transgressão dis...

Acerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 22.965/2024, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o artigo 303 da Lei do Estado de Goiás nº 10.460/1988, é proibido ao funcionário público e constitui transgressão disciplinar, EXCETO:

Constitui dever do servidor público do Ministério Público do Estado de Goiás, à luz da Lei n. 22.965, de 2 de setembro de 2024:

A Lei Estadual n. 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás, prevê as segu...

Nos termos do Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual n" 10.460/1988), são deveres do funcionário, exceto:

A respeito da demissão, espécie de penalidade disciplinar prevista no regime jurídico dos servidores civis do Estado de Goiás, é incorreto dizer que:

Ainda tendo por embasamento a Lei Estadual de Goiás 20.756/2020, no pertinente ao capítulo que trata das Responsabilidades, marque a alternativa corre...