Foi apresentado para registro junto ao Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas o contrato social de sociedade simples constituída sob a forma de sociedade limitada. Dispõe o
contrato, entre outras cláusulas, que são três os sócios, sendo
um deles menor não emancipado. Os outros dois são marido
e mulher. Considerando a situação fática mencionada e as
disposições contidas no Código Civil Brasileiro e no Código de
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, assinale a afirmativa correta.
A Para que se admita o registro, é necessário que o sócio relativamente incapaz seja assistido e o absolutamente incapaz
seja representado por seus representantes legais, que não
exerça a administração da sociedade e que o capital social
seja totalmente integralizado. Além disso, os sócios cônjuges não podem ser casados pelo regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.
B Para que se admita o registro, é necessário que o sócio incapaz, com autorização judicial, devidamente representado ou assistido, tenha recebido cotas da sociedade por
meio de sucessão ou tenha se tornado incapaz depois de
figurar como sócio no instrumento e antes do registro, pois
não se admite que ingresse em sociedade, salvo nessas hipóteses. Além disso, os sócios cônjuges não podem ser casados pelo regime da comunhão universal de bens, ou no
da separação obrigatória.
C Para que se admita o registro, é necessário que o sócio incapaz, com autorização judicial, devidamente representado ou assistido, tenha recebido cotas da sociedade por
meio de sucessão ou tenha se tornado incapaz depois de
figurar como sócio no instrumento e antes do registro, pois
não se admite que ingresse em sociedade, salvo nessas hipóteses. Além disso, os sócios cônjuges devem ser casados
pelo regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.
D Para que se admita o registro, é necessário que o sócio relativamente incapaz seja assistido e o absolutamente incapaz seja representado por seus representantes legais, que
não exerça a administração da sociedade e que o capital social seja totalmente integralizado. Além disso, os sócios
cônjuges devem ser casados pelo regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.