Foi apresentado para registro junto ao Serviço de ...

Q: Foi apresentado para registro junto ao Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas o contrato social de sociedade simples constituída sob a forma de sociedade limitada. Dispõe o contrato, entre out

A) Para que se admita o registro, é necessário que o sócio relativamente incapaz seja assistido e o absolutamente incapaz seja representado por seus representantes legais, que não exerça a administração da sociedade e que o capital social seja totalmente integralizado. Além disso, os sócios cônjuges não podem ser casados pelo regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória. | B) Para que se admita o registro, é necessário que o sócio incapaz, com autorização judicial, devidamente representado ou assistido, tenha recebido cotas da sociedade por meio de sucessão ou tenha se tornado incapaz depois de figurar como sócio no instrumento e antes do registro, pois não se admite que ingresse em sociedade, salvo nessas hipóteses. Além disso, os sócios cônjuges não podem ser casados pelo regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória. | C) Para que se admita o registro, é necessário que o sócio incapaz, com autorização judicial, devidamente representado ou assistido, tenha recebido cotas da sociedade por meio de sucessão ou tenha se tornado incapaz depois de figurar como sócio no instrumento e antes do registro, pois não se admite que ingresse em sociedade, salvo nessas hipóteses. Além disso, os sócios cônjuges devem ser casados pelo regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória. | D) Para que se admita o registro, é necessário que o sócio relativamente incapaz seja assistido e o absolutamente incapaz seja representado por seus representantes legais, que não exerça a administração da sociedade e que o capital social seja totalmente integralizado. Além disso, os sócios cônjuges devem ser casados pelo regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

457941200738137

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Maranhão | Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Foi apresentado para registro junto ao Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas o contrato social de sociedade simples constituída sob a forma de sociedade limitada. Dispõe o contrato, entre outras cláusulas, que são três os sócios, sendo um deles menor não emancipado. Os outros dois são marido e mulher. Considerando a situação fática mencionada e as disposições contidas no Código Civil Brasileiro e no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200738137

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Foi apresentado para registro junto ao Serviço de Registro Civil de...

Questões relacionadas para praticar

Foi apresentado para registro junto ao Serviço de Registro Civil de...

Questões relacionadas para praticar