Considerando o disposto na Lei Municipal nº 4.677/...

Q: Considerando o disposto na Lei Municipal nº 4.677/2015, assinale a alternativa correta a respeito do Estágio Probatório.

A) O Estágio Probatório ficará sob a responsabilidade do superior imediato do funcionário, que tem por competência, dentre outras, propiciar condições de rápida adaptação do funcionário ao exercício do cargo. | B) O processo, contendo o parecer da Comissão e o eventual recurso com respectivo julgamento será remetido ao Departamento Jurídico que emitirá, no prazo de 10 (dez) dias úteis, o seu parecer de caráter vinculante. | C) A avaliação de desempenho do funcionário será processada semestralmente por Comissão de Avaliação Funcional, especialmente designada para essa finalidade, que deverá contar com três servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo. | D) O funcionário considerado apto na forma da lei adquire, automaticamente, estabilidade no serviço público, mas, se considerado inapto, será demitido do serviço público municipal. | E) Emitido o parecer pelo Departamento Jurídico, o processo será remetido ao Prefeito Municipal, com os respectivos pareceres, ao qual compete a decisão final sobre a manutenção ou exoneração do funcionário.

457941200738388

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Jaboticabal - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Jaboticabal

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 4.677/2015, assinale a alternativa correta a respeito do Estágio Probatório.

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