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Considere que tenha ocorrido acidente com trem de passageiros em linha operada por uma concessionária privada, resultando em ferimentos graves em algu...
A Lei no 9.784/99 traz um rol de direitos do administrado, perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados. Sobre esse assun...
Servidor público federal recusou-se, injustificadamente, a dar andamento a processo cuja instrução estava completa, não obstante tenha sido instado a ...
Quanto aos Direitos dos Servidores Públicos Federais, é correto afirmar:
Considere as seguintes definições: I. Retorno à atividade de servidor aposentado. II. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado...
Prestar contas de sua gestão administrativa
No que diz respeito ao órgão público, está correto o que se afirma em:
Uma praça pública localizada na periferia de determinado município está sendo utilizada como área de lazer exclusiva de um grupo de moradores de um co...
O Estado de Sergipe, após o respectivo procedimento licitatório, contratou a empresa vencedora do certame para a execução de vultosa obra pública. A p...
Nos termos da Lei no 14.133/2021, os bens cujos os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital de licitação, por m...