Os textos constitucionais historicamente estabelecem as regras para estabelecer quem será considerado nacional do
país. A Constituição Federal de 1988 não foge à regra. Sobre as disposições acerca de nacionalidade e do tratamento
dispensado aos nacionais, assinale a alternativa CORRETA .
A Os brasileiros natos ou naturalizados estão sujeitos à extradição, mas tão somente nos casos de cometimento de
crimes contra o Estado e anteriores à sua naturalização.
B A Constituição permite que a legislação brasileira estabeleça tratamento diferenciado aos brasileiros natos e aos
brasileiros naturalizados. A prova disso é que o texto constitucional impede os brasileiros naturalizados de ocupar
determinados cargos.
C O critério do jus sanguinis não é adotado pela Constituição brasileira atual, eis que só se considera brasileiro aquele
que nasce no território brasileiro. Os filhos de brasileiros nascidos no exterior só serão considerados brasileiros
se forem regularmente registrados em repartição consular.
D O texto constitucional de 1988, imbuído da proteção aos direitos humanos, passou a adotar regra ampliativa que
realmente permite a proteção dos indivíduos que aqui nascem. Por isso, a nacionalidade passou a ser atribuída a
todos os que nascem no território brasileiro, sem qualquer distinção, e permite-se a naturalização de indivíduos que
provem a residência no Brasil por, no mínimo, cinco anos, desde que não tenham condenação penal.
E Para estabelecer quem são nacionais, o Brasil adota os critérios do jus soli e do jus sanguinis . O primeiro é utilizado
quando considera brasileiro o indivíduo nascido em território brasileiro, mesmo que de pais estrangeiros, desde
que não esteja qualquer um deles a serviço de seu país. O segundo critério é adotado quando considera brasileiros
os filhos de brasileiros nascidos no exterior.