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Uma das garantias conferidas pelo princípio (ou subprincípio) do ju...

📅 2024🏢 FAPEC🎯 MPE-MS📚 Direito Constitucional
#Fundamentos dos Direitos Fundamentais

1

457941200740876
Ano: 2024Banca: FAPECOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Uma das garantias conferidas pelo princípio (ou subprincípio) do juiz natural, historicamente previsto no Brasil em todas as Constituições, exceto a de 1937, é a de que ninguém será processado e sentenciado senão por autoridade competente. Sobre o tema, é correto afirmar que:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FAPEC no concurso para MPE-MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Fundamentos dos Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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