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Em relação ao processo de apuração de crime de responsabilidade cometido por Presidente da República, segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tr...
Assinale a alternativa incorreta:
Nos termos do artigo 129 da Carta da República, são funções institucionais do Ministério Público, exceto:
Acerca da Constituição da República Federativa o do Brasil de 1988 Federal, democracia e cidadania no Brasil atual, assinale a alternativa correta:I -...
No que se refere às funções constitucionalmente conferidas às guardas municipais, indique a assertiva que encontra arrimo na jurisprudência dominante ...
Sobre a organização do Ministério Público, conforme previsto na Constituição da República, assinale a alternativa verdadeira.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A respeito dos desdobramentos provindos do reconhecimento do princípio da dignidade humana enquanto fundamento do Estado democrático de Direito, é líc...
Considerando a normatização dada pela Constituição da República, é incorreto afirmar:
São funções institucionais do Ministério Público, EXCETO: