Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200742839A Constituição Federal Brasileira garante, dentre outros direitos e deveres individuais e coletivos, que1457941200742839Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA Constituição Federal Brasileira garante, dentre outros direitos e deveres individuais e coletivos, queAé assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis, vedada nas militares, de internação coletiva.Ba criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, não sendo vedada a interferência estatal em seu funciona mento.Caos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.Dé assegurado a todos e de forma plena o acesso à informação, vedado porém o sigilo da fonte, ainda quando necessário ao exercício profissional.Enão será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200307969Direito ConstitucionalSegundo o que dispõe a Constituição Federal, nos Municípios,Questão 457941200601104Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são de iniciativa privativa do Presidente da República, dentre outras, as leis que disponham sobreQuestão 457941200672058Direito ConstitucionalJulgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo é da competência ex...Questão 457941200856060Direito ConstitucionalProjeto de lei de iniciativa de Deputado Estadual, já aprovado pela Assembleia Legislativa, foi encaminhado para sanção do Governador, que, no entanto...Questão 457941201020820Direito ConstitucionalCom o objetivo de assegurar aos jurisdicionados meios adequados à solução de conflitos de acordo com sua natureza e peculiaridade, estimulando a autoc...Questão 457941201169729Direito ConstitucionalA característica central dos direitos fundamentais que justifica a garantia de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiên...Questão 457941201625548Direito ConstitucionalO art. 14 da Constituição Federal insere a iniciativa popular entre os instrumentos voltados ao exercício da soberania popular. Nesse caso, autoriza -...Questão 457941201714688Direito ConstitucionalA sanção tácita:Questão 457941201960103Direito ConstitucionalQuanto ao Tribunal de Contas da União,Questão 457941201987109Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Cristina é Prefeita da cidade de Imperatriz. Durante seu mandato, Djair, seu marido, foi eleito Governador d...