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Carolina, logo após ter sido dispensada sem justa causa, ajuizou aç...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-RN📚 Direito Processual do Trabalho
#Sistema Recursal Trabalhista#Meios de Defesa na Execução#Conflito Individual#Execução Trabalhista#Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista#Conflito Individual e Procedimentos#Ausência de Defesa e Efeitos#Audiência, Conciliação e Defesa

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual do Trabalho, especificamente sobre Sistema Recursal Trabalhista, Meios de Defesa na Execução, Conflito Individual, Execução Trabalhista, Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista, Conflito Individual e Procedimentos, Ausência de Defesa e Efeitos, Audiência, Conciliação e Defesa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200743553
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RNDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Meios de Defesa na Execução | Conflito Individual | Execução Trabalhista | Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista | Conflito Individual e Procedimentos | Ausência de Defesa e Efeitos | Audiência, Conciliação e Defesa
       Carolina, logo após ter sido dispensada sem justa causa, ajuizou ação trabalhista, pleiteando pagamento de adicional de horas extras e terço de férias não pagos durante a relação de emprego. Na data da audiência, Carolina não compareceu, e o processo foi arquivado pelo juízo. Após um ano, Carolina ajuizou nova reclamação, reproduzindo os pedidos anteriores, com inclusão de pleito de pagamento de adicional noturno.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, com base na legislação processual trabalhista e no entendimento jurisprudencial consolidado do STF e do TST.


I O ajuizamento da primeira reclamação não acarretou a interrupção da prescrição em relação aos pedidos nela formulados, haja vista o arquivamento dessa reclamação.

II O ajuizamento da primeira reclamação não acarretou interrupção da prescrição em relação ao pedido de pagamento de adicional noturno, uma vez que tal pedido não constava da primeira ação ajuizada.

III Caso não seja beneficiária da justiça gratuita, Carolina será condenada ao pagamento das custas processuais pelo arquivamento da reclamação trabalhista, exceto se comprovar, no prazo de trinta dias, que seu não comparecimento à audiência ocorreu por motivo legalmente justificável.

IV Caso seja beneficiária da justiça gratuita, Carolina não será condenada ao pagamento das custas processuais pelo arquivamento da reclamação trabalhista, visto que tal exigência legal é inconstitucional por vulnerar o livre acesso à jurisdição.


Assinale a opção correta.
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