Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200743647Pelo texto do artigo 6º da Lei 1079/1950 crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e j...1457941200743647Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de SorocabaDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalPelo texto do artigo 6º da Lei 1079/1950 crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados, exceto: Aviolar as imunidades asseguradas aos membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara dos Vereadores do Distrito Federal e das Câmaras Municipais.Bintervir em negócios peculiares aos Estados ou aos Municípios em conformidade às normas constitucionais.Copor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças. Dtentar dissolver o Congresso Nacional, impedir a reunião ou tentar impedir por qualquer modo o funcionamento de qualquer de suas Câmaras. Eusar de violência ou ameaça contra algum representante da Nação para afastá-lo da Câmara a que pertença ou para coagi-lo no modo de exercer o seu mandato bem como conseguir ou tentar conseguir o mesmo objetivo mediante suborno ou outras formas de corrupção. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043004Direito ConstitucionalA Constituição conferiu ao Poder Legislativo a função de controle e fiscalização das contas do chefe do Poder Executivo. Esta é uma função típica do L...Questão 457941200470062Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e garantias fundamentais positivados na Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alter...Questão 457941200473754Direito ConstitucionalNo que tange à Funções do Vereador, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – Os vereadores fazem parte do Poder Exec...Questão 457941200607107Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal em seu atrigo 193, marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo. A ordem social tem c...Questão 457941200992999Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 – Art. 74 - Sobre a manutenção do sistema de controle interno no âmbito da administração pública, assinal...Questão 457941201291812Direito ConstitucionalAssinale a opção que indica corretamente o limite percentual constitucionalmente previsto, para o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, inc...Questão 457941201408912Direito ConstitucionalO Congresso Nacional e as suas respectivas Casas se reúnem anualmente para a atividade legislativa. Assinale a alternativa correta, considerando o tem...Questão 457941201776653Direito ConstitucionalInstituto expressamente previsto na Constituição, cuja finalidade é permitir que um servidor que tenha sofrido limitações físicas ou mentais continue ...Questão 457941201814029Direito ConstitucionalO Artigo 215 da Constituição Federal, em seu § 3º destaca que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenv...Questão 457941202042209Direito ConstitucionalCom base no artigo 5º da Constituição Federal, considere a alternativa incorreta: