Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201408912O Congresso Nacional e as suas respectivas Casas se reúnem anualmente para a atividade legislativa. Assinale a alternati...1457941201408912Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | LegislativoO Congresso Nacional e as suas respectivas Casas se reúnem anualmente para a atividade legislativa. Assinale a alternativa correta, considerando o tema das reuniões.ACada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.BA sessão legislativa poderá ser interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.CSendo um mandato de 2 anos, é permitida a recondução dos Membros da Mesa para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.DHavendo medidas provisórias em vigor na data de convocação extraordinária do Congresso Nacional, não serão elas automaticamente incluídas na pauta da convocação, por incongruência de matéria.EÉ vedada a convocação extraordinária do Congresso Nacional pelo Presidente do Senado Federal, mesmo em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004863Direito ConstitucionalTício ocupa dois cargos públicos distintos de professor, um em rede municipal de ensino e outro em universidade estadual. Ato contínuo, logra aprovaçã...Questão 457941200342214Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito da constitucionalidade de leis estaduais e municipais, é CORRETO o que se afirma ...Questão 457941200539365Direito ConstitucionalApós o período de estágio probatório, o servidor público adquire a estabilidade no cargo, conforme preconizado pela Constituição Federal. A partir da ...Questão 457941200753888Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo federal, é correto afirmar que a Constituição da República de 1988 poderá ser emendada mediante proposta: I. do President...Questão 457941200957650Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta de acordo com as previsões constitucionais:Questão 457941201031020Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 distribui a competência para instituir tributos entre os diferentes entes federados (União, Estados, Distrito Federal e...Questão 457941201459390Direito ConstitucionalConforme o processo legislativo disciplinado pela Constituição da República, leis que disponham sobre o regime jurídico, estabilidade e aposentadoria ...Questão 457941201834472Direito ConstitucionalDetermina a Constituição Federal que a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe as seguintes autoridades, EXCETO:Questão 457941201918530Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, dest...Questão 457941201939753Direito ConstitucionalA segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a ______________ da ordem pública e da ______________ das p...