O direito à vida, nos termos constitucionais, é in...

Q: O direito à vida, nos termos constitucionais, é inviolável, de modo que, no Brasil:

A) Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada. | B) Não haverá pena de morte em hipótese alguma. | C) Lei complementar poderá instituir pena de morte. | D) Lei ordinária poderá instituir pena de morte.

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Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: ICTIM - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Vida

O direito à vida, nos termos constitucionais, é inviolável, de modo que, no Brasil:

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