O direito à vida, nos termos constitucionais, é...

Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: ICTIM - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Vida

O direito à vida, nos termos constitucionais, é inviolável, de modo que, no Brasil:

Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.

Não haverá pena de morte em hipótese alguma.

Lei complementar poderá instituir pena de morte.

Lei ordinária poderá instituir pena de morte.

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O direito à vida, nos termos constitucionais, é inviolável, de modo que, no Brasil: