Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200745673A proteção à saúde é matéria de competência legislativa privativa da União.1457941200745673Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisTexto associadoCom relação ao direito constitucional, julgue os itens que seseguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-seà Constituição Federal de 1988. A proteção à saúde é matéria de competência legislativa privativa da União. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124655Direito ConstitucionalConsidere-se que Lisa, servidora do Ministério Público estadual, ocupante do cargo efetivo de analista em auditoria, tenha sido eleita prefeita de det...Questão 457941200300295Direito ConstitucionalConceitua-se a Constituição, quanto ao aspecto material, como o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição da competência, ...Questão 457941200441624Direito ConstitucionalCom relação à organização do Estado, julgue o item a seguir.A competência para explorar diretamente a infraestrutura aeroportuária no estado do Maranh...Questão 457941200816951Direito ConstitucionalA Defensoria Pública de determinado estado da Federação encaminhou ao Poder Executivo local proposta de orçamento anual da instituição. Consolidada co...Questão 457941200915336Direito ConstitucionalSalvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maior...Questão 457941201076686Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito dos conceitos de mutação constitucional, revisão constitucional e poder constituinte.Questão 457941201112373Direito ConstitucionalO repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, sendo a prática do racismo cri...Questão 457941201113185Direito ConstitucionalQuanto aos seus poderes investigatórios, as comissões parlamentares de inquérito (CPI) I não têm o poder geral de cautela conferido aos juízes.II não ...Questão 457941201221086Direito ConstitucionalÉ inconstitucional lei que preveja a condenação à morte ou à execução de trabalhos forçados, dado que a Constituição Federal de 1988 (CF) proíbe, expr...Questão 457941201456264Direito ConstitucionalAs pessoas jurídicas também são beneficiárias dos direitos e das garantias individuais, desde que tais direitos sejam compatíveis com a sua natureza.