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A sociedade empresária Alfa, Indústria de Alimentos Ltda., sediada no Estado X, realizou uma venda interestadual de merc...

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457941200747008
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEFAZ-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira
A sociedade empresária Alfa, Indústria de Alimentos Ltda., sediada no Estado X, realizou uma venda interestadual de mercadorias para o Estado Y.

O setor fiscal da sociedade empresária busca compreender as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que alterou o Sistema Tributário Nacional, no tocante ao tratamento da tributação sobre o consumo nessas operações.

Considerando as inovações da referida Emenda, assinale a afirmativa correta.
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