Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200748450Os elementos da Constituição são classificados de acordo com a consagrada doutrina de José Affonso da Silva (1992). Esse...1457941200748450Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria ConstitucionalOs elementos da Constituição são classificados de acordo com a consagrada doutrina de José Affonso da Silva (1992). Esse autor estabelece cinco categorias de elementos, dentre os quais estão os limitativos, que se caracterizam por:Aregularem as organizações do Estado democrático de Direito e dos três Poderes da RepúblicaBdeterminarem a ação dos poderes estatais, estabelecendo as balizas do Estado de Direito e consubstanciando o rol dos direitos fundamentaisCconcernirem as disposições formais de aplicabilidade da norma constitucional vistas no Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasDvincularem-se aos Direitos Sociais e à Ordem Social por meio da ação positiva do Estado, no contexto do Estado de Bem Estar SocialResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200511306Direito ConstitucionalRodrigo, uma criança de 9 anos, matriculado no 4º ano do ensino fundamental numa escola pública de Hemominas, encontra-se internado para tratamento de...Questão 457941200847491Direito ConstitucionalLucas atua no sindicato X e busca coordenar outras entidades com o objetivo de criar uma Confederação de âmbito nacional. Consoante interpretação do S...Questão 457941201047139Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o mandado de segurança será concedido para:Questão 457941201054579Direito ConstitucionalA crescente demanda atual, associada à garantia de Educação, tem ampliado a faixa etária obrigatória de atendimento educacional fornecido pelo Estado....Questão 457941201233697Direito ConstitucionalNos moldes da atual Constituição Federal de 1988, conceder indulto e comutar penas, com audiência se necessário, dos órgãos instituídos em lei é da co...Questão 457941201332531Direito ConstitucionalO termo Seguridade Social é um conceito estruturante das políticas sociais e compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públi...Questão 457941201511554Direito ConstitucionalÀ luz da atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a manutenção de relações com Estados estrangeiros e a participação em organizaç...Questão 457941201839371Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, no processo legislativo ordinário em sua fase complementar, o ato que autentica que uma lei foi regularm...Questão 457941201865031Direito ConstitucionalO texto constitucional estabelece regras a respeito da remuneração mensal reservada aos integrantes do Poder Legislativo Municipal. Consta entre essas...Questão 457941201939576Direito ConstitucionalO direito à vida figura no rol dos Direitos e Garantias fundamentais e é condição básica para a existência de demais direitos. Nos termos do texto con...