Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item qu...

Cabe aos municípios explorar os serviços locais de gás canalizado.

A lei permite que qualquer cidadão denuncie a prática de crime de responsabilidade, forma de controle político de atos administrativos praticados por ...

Os direitos sociais assegurados aos trabalhadores incluem a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, ...

O STF admite, com fundamento no princípio da contemporaneidade, a aplicação da denominada teoria da inconstitucionalidade superveniente.

Constitui exemplo de norma programática a norma constitucional que impõe ao Estado o dever de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manife...

Com relação à classificação da Constituição Federal de 1988, ao controle de constitucionalidade e à atividade administrativa do Estado brasileiro, jul...