Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200383426Cabe aos municípios explorar os serviços locais de gás canalizado.1457941200383426Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosTexto associadoNo que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os itens seguintes. Cabe aos municípios explorar os serviços locais de gás canalizado. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200244160Direito ConstitucionalCaso determinada lei municipal esteja em desconformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF), a via adequada para exercer o controle de constituci...Questão 457941200480176Direito ConstitucionalA fim de conferir maior estabilidade ao sistema atuarial, integram o orçamento da União as receitas dos estados, do DF e dos municípios destinadas à s...Questão 457941200528739Direito ConstitucionalO Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que integra o texto constitucional, pode ser objeto de emendas constitucionais.Questão 457941200563743Direito ConstitucionalO presidente da República detém competência privativa para dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, poden...Questão 457941200640398Direito ConstitucionalAcerca do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.Questão 457941200763803Direito ConstitucionalA respeito de mandado de injunção, assinale a opção correta.Questão 457941200983107Direito ConstitucionalA respeito da evolução histórica do constitucionalismo no Brasil, das concepções e teorias sobre a Constituição e do sistema constitucional brasileiro...Questão 457941201022520Direito ConstitucionalÀ luz da CF, assinale a opção correta no que se refere à organização político-administrativa dos municípios.Questão 457941201113790Direito ConstitucionalAcerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item seguinte.A condenação judicial por prática de ato de improbidade...Questão 457941201713934Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.Lei complementar poderá autorizar os estados a legislar sobre quest...