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Laura, recém-aprovada em concurso público municipal de Fortaleza, busca informações sobre acumulação de cargos e empregos na Administração Pública. So...
Indique a resposta correta.
Em relação aos objetivos do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), assinale o item CORRETO.
Marque a opção que contém um princípio que NÃO se aplica especificamente aos processos administrativos.
Sobre os princípios expressos e implícitos da administração pública aplicável ao regime dos agentes públicos com previsão no Texto Constitucional de 1...
Ao editar as leis e atos normativos, o Poder Legislativo nem sempre possibilita que elas sejam especificamente normatizadas. Cumpre, então, à Administ...
De acordo com a legislação específica, qual seja, a Lei nº 11.079/2004, o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas:
Ao estabelecer que, nos processos administrativos, serão indicados os pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão, a Lei nº 9.784/99 ...
Maurício, servidor público do Município de Fortaleza, teve imputada a prática de infração funcional, por e-mail anônimo, especialmente assédio moral. ...
Trata-se de modalidade de licitação com expressa previsão na Lei nº 8.666/93: