No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Púb...

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.Enquanto a obrigação principal tem por objeto o pagamento do tri...

O princípio da anterioridade anual determina que os tributos não podem ser cobrados no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a sua le...

Com relação às noções de contabilidade geral, julgue o item seguinte. O sujeito passivo de obrigações com a União pode fazer o parcelamento de débitos...

Segundo se extrai da doutrina pátria, penhora é o ato por meio qual o Judiciário realiza a constrição sobre o patrimônio do executado, com vistas à ga...

Quanto ao direito constitucional, julgue o item.Os entes federados poderão instituir as taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utiliz...

A respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item. O Fundo de Participação dos Municípios é composto, em parte, por parcela do pr...