Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200749385No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. A certidão de dívida ativa conte...1457941200749385Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRMV-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Emissão de Certidões NegativasNo que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. A certidão de dívida ativa conterá os mesmos elementos do termo de inscrição e será autenticada pela autoridade competente. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200117366Direito TributárioConsiderando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.Enquanto a obrigação principal tem por objeto o pagamento do tri...Questão 457941200195234Direito TributárioAcerca dos empréstimos compulsórios e do atual regramento constitucional, é correto afirmar queQuestão 457941200223531Direito TributárioO princípio da anterioridade anual determina que os tributos não podem ser cobrados no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a sua le...Questão 457941200636241Direito TributárioÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.Os impostos terão caráter pessoal e serão graduados, sempre que possível, segundo a...Questão 457941200657868Direito Tributário[...] vedando que União institua tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Est...Questão 457941201012928Direito TributárioCom relação às noções de contabilidade geral, julgue o item seguinte. O sujeito passivo de obrigações com a União pode fazer o parcelamento de débitos...Questão 457941201384254Direito TributárioSegundo se extrai da doutrina pátria, penhora é o ato por meio qual o Judiciário realiza a constrição sobre o patrimônio do executado, com vistas à ga...Questão 457941201442036Direito TributárioQuanto ao direito constitucional, julgue o item.Os entes federados poderão instituir as taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utiliz...Questão 457941201478985Direito TributárioA respeito da reforma tributária brasileira, julgue o item.O deslocamento feito pela reforma tributária, de a tributação migrar da produção para o con...Questão 457941201758508Direito TributárioA respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item. O Fundo de Participação dos Municípios é composto, em parte, por parcela do pr...