De acordo com a repartição constitucional de compe...

Q: De acordo com a repartição constitucional de competências, sabe-se que:

A) no campo da competência normativa concorrente, inexistindo lei federal sobre normas gerais, não podem os Estados exercer a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades | B) os Estados-membros têm competência normativa concorrente para legislarem sobre direito agrário e direito marítimo | C) compete aos Municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação | D) compete aos Municípios promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano

457941200751311

Ano: 2018Banca: PGM-RJOrganização: PGM - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios

De acordo com a repartição constitucional de competências, sabe-se que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a repartição constitucional de competências, sabe-se ...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a repartição constitucional de competências, sabe-se ...

Questões relacionadas para praticar