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De acordo com o disposto no Código Civil, são direitos reais:

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457941200751417
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito CivilTemas: Enfiteuse e Direito de Superfície | Direitos Reais | Direito Real de Laje | Direito de Propriedade
De acordo com o disposto no Código Civil, são direitos reais:
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