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Anita, dona de casa, comprou de sua vizinha Bernadete, também do lar, um conjunto de sala de jantar. Pago o preço e entregue o mobiliário, Anita perce...
Péricles permaneceu 8 anos sendo cuidado por Juliano, que residia no mesmo imóvel e era remunerado para tal fim. Com o falecimento de Péricles, seus h...
Na obrigação de dar coisa certa,
Miguel ajuizou ação de indenização contra Mauro, julgada procedente. Antes de transitar em julgado a sentença, quando ainda tramitava recurso de apela...
Acerca das preferências e privilégios creditórios, segundo o Código Civil, considere as seguintes proposições: I. O credor por benfeitorias necessária...
Os negócios jurídicos em que a declaração de vontade emana apenas de uma pessoa, com um único objetivo, denominam-se negócios jurídicos
De acordo com a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores sobre o contrato de mútuo feneratício envolvendo instituições bancárias:
João, fiscal do Município do Recife, mancomunado com José, funcionário de empresa prestadora de serviço público, exigem propina de Joaquim, pequeno em...
Na sucessão legítima, aplicam-se as seguintes regras: I. Havendo renúncia à herança, a parte do renunciante devolver-se-á sempre aos herdeiros da clas...
No tocante aos negócios jurídicos,