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Necessitando, com urgência, comprar remédios muito caros para o tratamento de um doença da qual padecia e não possuindo rendas ou economias para tanto...
No direito brasileiro, a responsabilidade civil é
Mário vendeu um apartamento a seu filho Caio, porém sem obter, antes, a anuência dos demais filhos seus. Tal contrato é
No contrato de prestação de serviços regido pelo Código Civil brasileiro, não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato...
Igor, menor com dezessete anos de idade, obriga-se contratualmente em uma escola de inglês, dizendo-se maior de idade quando inquirido e assinando soz...
Paula, 17 anos, ficou órfã de pai e mãe e reside juntamente com dois irmãos mais novos em um barraco construído por sua falecida mãe. Paula, apesar de...
Segundo o artigo 45 do Código Civil brasileiro "começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo...
Considere as seguintes assertivas a respeito da Condição, do Termo e do Encargo:I. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da v...
Invalidam os negócios jurídicos, que lhes são subordinados, as condições física ou juridicamente
No que concerne à cláusula penal, considere: I. A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida ...