Tendo por base o disposto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) No que diz respeito à defesa do Estado e das instituições
democráticas, o Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos municipais podem, por meio de portaria específica, decretar estado de defesa para preservar
ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz
social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional.
( ) Conforme disposto na Carta Magna, a União tem a responsabilidade de estabelecer, em nível nacional, para os
Estados, Distrito Federal e Municípios, o regime jurídico
único e planos de carreira para os servidores da Administração Pública Direta, excluindo-se os servidores das
autarquias e das fundações públicas.
( ) No Brasil, os Estados estão proibidos de incorporar-se
entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios
Federais. Por sua vez, a criação, a incorporação, a fusão
e o desmembramento de Municípios é permitido, desde
que seja feita uma Lei Federal específica para tal finalidade.
A sequência está correta em