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Sobre o habeas data, é correto afirmar que:
Sobre controle de constitucionalidade, analise as assertivas abaixo:I. É lícito conhecer de ação direta de inconstitucionalidade como arguição de desc...
O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, primordialmente, atuar como guardião do(a):
Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É garantida remuneração pe...
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. É competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios legislar sobre ...
Considerando o direito à educação previsto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A União ...
Com fundamento na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Luis, servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, está respondendo a procedimento administrativo disciplinar. Durante o curso d...
Conforme a Constituição Federal, quanto à organização político-administrativa: I. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar...
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.