///
Os sucessores daquele que falecer antes de cumprir a pena a que tiver sido condenado poderão ser obrigados a cumpri-la em seu lugar.
No que diz respeito à organização do Estado e à administração pública, julgue o item seguinte.Na Federação brasileira, apenas a República Federativa d...
Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir.Compete...
Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir. O princípio da separação dos Poderes adotado no Brasil pode ser caract...
Considerando a disciplina constitucional atinente ao Estado federal brasileiro, julgue o próximo item.Os territórios federais não se configuram como e...
Acerca dos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da eficácia das normas constitucionais, julgue o item a seguir...
Com base nas disposições contidas na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, cultura e desporto, assim como na Emenda Constitucional (EC...
No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos. O Conselho Nacional de Justiça será presidido pelo presidente do Supremo Tribun...
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). A saúde e a proteção à materni...
Determinado estado da Federação pretende editar lei complementar por meio do qual prevê que os procuradores do estado, em decorrência do desempenho da...