Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200753034O artigo 7º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro – LINDB estabelece regras para o instituto do casamento...1457941200753034Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroO artigo 7º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro – LINDB estabelece regras para o instituto do casamento, e na dissolução no que se refere, especificamente, ao domicílio. Essas regras dispõem o seguinte: Aé a lei do último domicílio conjugal que será aplicada no caso de questionamentos quanto ao regime de bens. Bo casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes. Cbrasileiros divorciados no estrangeiro terão seu divórcio reconhecido no Brasil após 1 (um) ano do pedido de homologação feito ao Superior Tribunal de Justiça. Dtendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do último domicílio conjugal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142705Direito CivilFigura como um direito da personalidade a impossibilidade de constranger alguém a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção...Questão 457941200213485Direito CivilEm relação à qualificação da posse, o Código Civil Brasileiro dispõe o seguinte:Questão 457941200266897Direito CivilDe acordo com o Direito Civil, parte especial, família, e em conformidade com a Constituição Federal, o poder familiar existe de forma legal, sendo qu...Questão 457941200631596Direito CivilDe acordo com o Código Civil, é impedido de contrair matrimônio, resultando na nulidade do casamento caso infrinja o impedimento:Questão 457941200656093Direito CivilConsiderando as disposições legais sobre o contrato de compra e venda, tem-se que:Questão 457941200694416Direito CivilNo que concerne ao estudo do adimplemento, são várias as situações de extinção das obrigações que não são precedidas pelo pagamento ordinário. Diante ...Questão 457941201067097Direito CivilConsiderando-se a Teoria da Representação e da manifestação da vontade, o Código Civil dispõe que:Questão 457941201592485Direito CivilOs Direitos da Personalidade, resguardados pelo Código Civil, agregam direitos essenciais à pessoa humana, com fins de resguardar a sua própria dignid...Questão 457941201805307Direito CivilUma família sem teto para morar invade pacificamente um terreno urbano de pouco mais de 150 metros quadrados e ali constrói sua casa de moradia, perma...Questão 457941201874305Direito CivilO Código Civil brasileiro, em seu Livro III, Título I, Capítulo III, dispõe sobre os efeitos materiais e processuais da posse. Sobre essa matéria, con...