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Nos termos da Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado ...
Considerando a Organização político-administrativa do Estado, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
A respeito do conceito e classificação de Constituição, considere as seguintes afirmações e assinale a opção correta.I – As Constituições da Espanha d...
Acerca da eficácia das normas constitucionais, analise as disposições abaixo. I. É livre o exercício de qualquer trabalho ou profissão, atendidas as q...
De acordo com a CF, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, exceto:
Considerando a jurisprudência do STF referente ao Princípio da Publicidade, assinale a opção correta.
A Constituição de 1988 elegeu um conjunto de valores éticos, considerados fundamentais para a vida nacional, a maior parte dos quais se expressa no re...
Considerando a Organização político-administrativa do Estado, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa correta. À luz da teoria pentapartida, União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem competência tributária com...
Assinale a alternativa incorreta.