Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200753808As Emendas Constitucionais nº 19 (Reforma do Estado) e nº 20 (Reforma da Previdência) foram ambas editadas no ano de 199...1457941200753808Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalAs Emendas Constitucionais nº 19 (Reforma do Estado) e nº 20 (Reforma da Previdência) foram ambas editadas no ano de 1998, podendo se evidenciar uma interação entre elas. Nesse sentido, é correto afirmar que:ATanto a Reforma do Estado quanto a Reforma da Previdência têm como escopo a redução dos gastos públicos.BTanto a EC nº 19/98 quanto a EC nº 20/98 extinguiram o regime jurídico único dos servidores públicos.CAmbas as emendas acrescentaram o dever de sigilo relativo ao gasto público pessoal e previdenciário.DAmbas as reformas pregam a substituição dos princípios burocráticos de CF/88 pelo princípio da eficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200393744Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 no Título II, Capítulo II, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à me...Questão 457941200405703Direito ConstitucionalDentro da organização dos poderes, cada um deles possui uma função precípua. O poder Legislativo, no caso, é imbuído da tarefa de legislar, ou seja, c...Questão 457941200638623Direito ConstitucionalQuanto às políticas urbana e rural, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200979946Direito ConstitucionalPode-se afirmar que a Assistência Social no Brasil começou a ser tratada sob a lógica do direito com a criação da Constituição Federativa de 1988, que...Questão 457941201268995Direito ConstitucionalA Constituição prevê ações específicas de controle da Administração Pública, às quais a doutrina se refere com a denominação de remédios constituciona...Questão 457941201494662Direito ConstitucionalSobre as imunidades do chefe do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201638784Direito ConstitucionalNa organização interna dos Tribunais Regionais Eleitorais atuam magistrados de diversas origens, sendo que um deles será eleito Presidente do Tribunal...Questão 457941202013587Direito Constitucional“Ednilton, estudante de direito, ao analisar a composição, as competências e a forma de controle das atividades do Supremo Tribunal Federal, alcançou ...Questão 457941202038425Direito Constitucional“Edgar nasceu em território brasileiro em 1990, sendo filho de Jean e Helene, cidadãos franceses que estavam na República Federativa do Brasil a servi...Questão 457941202069664Direito ConstitucionalO Título IV da Constituição se dedica à organização do Poderes, atribuindo as competências e atribuições do Legislativo, Judiciário e Executivo. Com b...