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Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue o item a seguir.No âmbito da Amaz...

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457941200753813
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro | Reserva Legal

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue o item a seguir.


No âmbito da Amazônia Legal, um imóvel rural situado em área de floresta deve ter, no mínimo, 80% de reserva legal, sem prejuízo da aplicação das normas referentes às áreas de preservação permanente.

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