Um imóvel urbano, localizado na Rua X, nº
1, não era
habitado ou possuído por ninguém. Referido imóvel era
motivo de grandes transtornos aos seus vizinhos, tendo
em vista que a falta de limpeza ocasionou uma infestação
de ratos e insetos na rua. Após receber várias reclamações dos vizinhos, a Municipalidade constatou que, além
do imóvel não ser habitado ou possuído por qualquer
pessoa, o proprietário deixou de satisfazer os ônus fiscais há mais três anos. Tendo em vista o caso hipotético,
assinale a alternativa correta.