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Com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011, classifique como verd...

📅 2018🏢 FAPEC🎯 UFMS📚 Legislação Federal
#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FAPEC no concurso para UFMS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200754605
Ano: 2018Banca: FAPECOrganização: UFMSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011, classifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações abaixo:

( ) O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
( ) O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.
( ) O acesso à informação de que trata esta Lei não compreende as informações que encontram-se amparadas por sigilo ou segredo de justiça.
( ) O acesso à informação de que trata esta Lei não compreende os direitos de obter informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades.
( ) O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas na forma do regulamento, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei.

Assinale a alternativa que corretamente classifica as afirmações acima:
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