O Distrito Federal, conforme a Constituição Federal,

Nos termos definidos pela Constituição Federal de 1988, o Poder Judiciário Federal, que inclui o TRF da 3ª Região, está submetido a uma fiscalização c...

Consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defes...

Referente à modificação formal da Constituição, é correto afirmar:

A teor da Constituição brasileira vigente, o exercício da liberdade de reunião em locais abertos ao público

De acordo com a Constituição Federal, considerando apenas os dados aqui fornecidos, o servidor público ocupante, há cinco anos, de cargo efetivo da Ad...

Nos termos da Constituição Federal, NÃO compete aos Municípios: