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De acordo com o §1º do art. 11 do Código Tributário de Lagoa Seca, “a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por o...
De acordo com os preceitos contidos no Código Tributário do Município de Nazarezinho, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o art. 136 do Código Tributário do Município de Araruna, o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza dest...
Acerca do Código Tributário do Município de São José de Piranhas-PB, é CORRETO afirmar que:
Chama-se de alvará um documento que concede uma licença ou uma autorização para se fazer algo. Dentre as várias taxas previstas no Código Tributário d...
A respeito de dívida ativa, de acordo com o Código Tributário do Município de Araruna, é CORRETO o que se afirma em:
Michael foi à repartição tributária da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca com dúvidas a respeito de algumas taxas previstas na Lei Complementar Munici...
A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a d...
À despeito do Código Tributário do Município de Duas Estradas-PB, é CORRETO afirmar que:
Com base na Lei nº 031, de 17 de setembro de 1998, que institui o código de postura do município de Matinhas e dá outras providências, em relação ao A...