Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200755880Com base na Lei nº 5.066/2006 e suas alterações, marque a alternativa correta em relação às regras gerais para organizaç...1457941200755880Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 5.066/2006 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores MunicipaisCom base na Lei nº 5.066/2006 e suas alterações, marque a alternativa correta em relação às regras gerais para organização e funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Livramento.AO Regime Próprio de Previdência Social não garante aposentadoria por tempo de contribuição.BO Regime Próprio de Previdência Social é regido pela Constituição Federal de 1988.CA idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos municipais é de 55 anos para mulheres e 58 anos para homens.DO Regime Próprio de Previdência Social abrange apenas os servidores públicos efetivos do município.EO Regime Próprio de Previdência Social é facultativo, ou seja, o servidor público municipal pode optar por contribuir ou não para o sistema. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200305651Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 155 da Lei Orgânica Municipal, as pessoas com menos de _________ anos de idade terão prioridade em todos os programas de natureza...Questão 457941200562925Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Município de Santana do Livramento/RS, analise as afirmativas a seguir. ( ) A Lei Orgânica do Município é uma norma de car...Questão 457941200583410Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Os cargos públicos de acordo com a Lei nº 2.620/90 serão providos de diversas formas, EXCETO pelaQuestão 457941200813602Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre a aposentadoria por invalidez, com base no Art. 102 da Lei nº 5.066/2006, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200833959Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, constituem objetivos fundamentais do Município, contribuir paraQuestão 457941200906021Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200983997Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica Municipal aponta, em seu Art. 128 que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim a...Questão 457941201536783Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Compete ao Diretor Administrativo de acordo com a Lei nº 5.066/2006:Questão 457941201871588Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Estatuto dos Servidores do Município de Sant'Ana do Livramento, são requisitos para provimento em cargo público municipal, todos abaixo, EXC...Questão 457941201980954Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica Municipal aponta que servidores celetistas do Município que, na data da promulgação desta Lei Orgânica, mantiverem vínculo com o mesmo,...