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Analise as afirmativas a seguir, relativas à remuneração na forma de subsídio. I. É assegurada revisão geral anual aos servidores públicos cuja remune...
Considere a hipótese a seguir. Entende o Congresso Nacional que um determinado decreto do Presidente da República trata de matéria que só poderia esta...
Considere as seguintes afirmativas sobre a legitimação no âmbito das ações constitucionais:I. O habeas data pode ser ajuizado tanto por pessoa física ...
Tendo em vista os atos administrativos, o Direito Administrativo e o Constitucional, analise as afirmativas a seguir. I. A República Federativa do Bra...
Sobre a competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
Observada a Constituição da República, é CORRETO afirmar que não estão dentre as modalidades de elaboração do Processo Legislativo
Sobre a supremacia da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.
A Constituição brasileira reserva a designação “militar”para determinados agentes públicos.Assinale a alternativa em que todos os agentes públicosrece...
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do distrito federal, constitui-se em Estado Democrático d...
De acordo com a Constituição Federal, não representa uma das cláusulas pétrea: