Levando em conta a interpretação da norma const...

457941200756473

Ano: 2016Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

Levando em conta a interpretação da norma constitucional, é INCORRETO afirmar:

A norma constitucional que reza sobre o salário mínimo estabelece que este deverá ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do indivíduo e às de sua família como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, por isso não é um exemplo de norma programática.

A aplicação do Direito consiste em enquadrar um caso concreto à norma jurídica adequada.

As normas constitucionais que contemplam as expressões “ nos termos da lei”, “na forma da lei”, “ a lei regulará” são normas constitucionais de eficácia restringível.

O estado de defesa, estado de sitio também são normas de eficácia contida porque dependem de um acontecimento de fato.

Que ao tratar dos poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, estamos diante de uma norma de eficácia plena.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200756473

Ano: 2016Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

Levando em conta a interpretação da norma constitucional, é INCORRETO afirmar:

A aplicação do Direito consiste em enquadrar um caso concreto à norma jurídica adequada.

As normas constitucionais que contemplam as expressões “ nos termos da lei”, “na forma da lei”, “ a lei regulará” são normas constitucionais de eficácia restringível.

O estado de defesa, estado de sitio também são normas de eficácia contida porque dependem de um acontecimento de fato.

Que ao tratar dos poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, estamos diante de uma norma de eficácia plena.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Levando em conta a interpretação da norma constitucional, é INCORRETO afirmar:

Questões relacionadas para praticar

Levando em conta a interpretação da norma constitucional, é INCORRETO afirmar:

Questões relacionadas para praticar