De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a dogmática do Direi...

Os princípios básicos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 estão ligados

De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se

Segundo prescreve a Constituição Federal vigente, os partidos políticos:

É princípio fundamental, dentre os listados no Título Primeiro da Constituição Federal de 1988,

Leia o caso a seguir. A.M., de 50 anos de idade, brasileiro naturalizado, historiador do direito de renome internacional, docente de ensino superior h...

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...