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São atribuições que devem constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias, exceto:
Analise os itens a seguir: I. Não é vedada a realização de despesa sem prévio empenho. II. Em casos especiais previstos na legislação específica será ...
O Instituto Federal do Tocantins constantemente executa despesas para atingir as finalidades institucionais e deve seguir as fases da execução da desp...
Nos termos da Constituição Federal de 1988 e quanto ao prazo que o Poder Executivo tem para publicar o relatório resumido da execução orçamentária, as...
Segundo a Lei n. 4.320/64 a despesa pública passa por alguns estágios. Um dos estágios é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado...
Assinale a alternativa correta. O Plano Plurianual tem vigência de:
Assinale a alternativa correta. Conforme disposto da Constituição Federal de 1988, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá:
Em relação ao Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e os orçamentos anuais, segundo a Constituição Federal de 1988, analise os itens a seg...
A respeito dos dispositivos da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), assinale a alternativa correta.
Sobre a despesa pública, é incorreto afirmar: