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São atribuições que devem constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias, exceto:
Analise os itens a seguir: I. Não é vedada a realização de despesa sem prévio empenho. II. Em casos especiais previstos na legislação específica será ...
Segundo a Lei n. 4.320/64 a despesa pública passa por alguns estágios. Um dos estágios é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado...
Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento. Sobre o crédito especial marque a al...
A respeito do Orçamento Público no Brasil, assinale as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F), e posteriormente, marque a alternativa correta:...
Assinale a alternativa correta. O Plano Plurianual tem vigência de:
Apresentam-se como características da Lei de Responsabilidade Fiscal, exceto:
Sobre a classificação das receitas públicas, julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta. I. As despesas correntes e despesas de capital c...
Ao analisar a lei orçamentária para o exercício de 2015, João percebeu matéria estranha que não tratava de orçamento público. Após pesquisa na legisla...
A respeito dos dispositivos da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), assinale a alternativa correta.