Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200758303No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.A garantia do direito à propriedade im...1457941200758303Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à PropriedadeNo que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.A garantia do direito à propriedade impede, sob quaisquer hipóteses, que haja expropriação do bem pelo Estado. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200265906Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. É proibida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profis...Questão 457941200629535Direito ConstitucionalNo que se refere à organização político-administrativa do Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941200649484Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.Constituem direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o traba...Questão 457941200727025Direito ConstitucionalÀ luz dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. O ...Questão 457941201068519Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla assunto cuja competência para legislar não é atribuída privativamente à União, por força do artigo 22 da Constitu...Questão 457941201154039Direito ConstitucionalA respeito do Poder Legislativo, julgue o item.Considere-se que tenha sido expedido diploma de eleito pela Justiça Eleitoral para Pedro como deputado ...Questão 457941201255283Direito ConstitucionalNo que concerne ao regramento constitucional da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item. Os vencimentos dos cargos dos Poderes ...Questão 457941201298363Direito ConstitucionalEm relação ao direito constitucional, julgue o item.As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que dependem de regulamentação futura pa...Questão 457941201739724Direito ConstitucionalNos termos do art. 6.º da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer,...Questão 457941201854135Direito ConstitucionalA respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item.O Tribunal de Contas da União constitui um dos poderes do Estado, sendo v...